Neste post a gente listou cinco projetos que representam o direito à cidade que quem se interessa sobre o assunto, precisa conhecer! 😉
Este texto faz parte de uma série de posts anteriores a esse que falam sobre direito à cidade.
Se você ainda não os leu ou ainda tem dúvidas sobre o que é direito à cidade, checa esses textos bem massa:
- O conceito de Direito à Cidade
- Direito à cidade: você sabe o que é e o que isso tem a ver com desigualdade?
Fórum Aberto Mundaréu da Luz
O Fórum Aberto Mundaréu da Luz reúne instituições e pessoas das mais diversas áreas que atuam na região da Luz, em São Paulo. É um dos exemplos mais emblemáticos sobre projetos que representam o direito à cidade na capital Paulistana.
O coletivo, que existe desde maio de 2017, nasceu como frente de reação às ações violentas e autoritárias do poder público na região, a partir do fatídico momento em que a Prefeitura começou a demolir casas ali com pessoas morando dentro. O objetivo do Fórum é propor alternativas, a partir do diálogo com os moradores e comerciantes, que garantam mais qualidade de vida à população do bairro.
Com o intuito de demonstrar que é possível construir um planejamento urbano participativo, atentando-se aos aspectos de promoção da igualdade do espaço urbano já previstos em lei, o coletivo desenvolveu – conjuntamente com os moradores da área – o projeto Campos Elíseos Vivo: um projeto urbanístico e social que propõe uma nova forma de viver e trabalhar no bairro, sem a violência de remoções e demolições e que permita aos mesmos moradores que ali residem que eles continuem vivendo na região central de São Paulo.
Conjunto Palmeiras e Banco Palmas
O Conjunto Palmeiras se formou em 1973, constituindo-se como uma favela de moradores provenientes da região litorânea de Fortaleza que haviam sido despejados e removidos de suas casas. Esses moradores construíram espontaneamente suas casas e barracos, sem nenhum equipamento urbano ou acesso a rede de saneamento, água tratada ou energia elétrica.
Em 1981, foi fundada a Associação dos Moradores do Conjunto Palmeira/ASMOCONP, dando início a um processo de organização do espaço e das famílias, pelas próprias famílias. Este processo, no entanto, teve como externalidade o encarecimento do custo de vida da população no próprio bairro que elas haviam construído, afinal, com a chegada da luz elétrica, também chega a fatura do consumo de energia.
Por isso, em 1997-1998 os moradores organizaram um banco comunitário local com moeda própria, no intuito de fazer com que o dinheiro gerado no bairro circulasse dentro do próprio bairro. Assim teve início o Banco Palmas: o primeiro e maior banco popular comunitário do Brasil. Além de fazer empréstimos para que as pessoas pudessem criar seus próprios negócios, o banco começou a capacitar as pessoas para esta finalidade. E apesar de não parecer um projeto que representa o direito à cidade, vocês vão notar como seu trabalho transformou fortemente na percepção de pertencimento dos moradores do bairro.
Inicialmente perseguido pelo Banco Central por produzir e circular moeda que não fosse a moeda oficial do Brasil, o Banco Palmas passou a ser reconhecido e desenvolveu a metodologia dos Bancos Comunitários e posteriormente a Rede Brasileira de Bancos Comunitários, composta atualmente por 103 instituições.
Porque isto se relaciona com o direito à cidade? O Banco Comunitário e a moeda comunitária local foi uma forma encontrada para que as pessoas pudessem continuar residindo em seus territórios, e que a economia girasse mais nestes espaços, em um ciclo positivo.
Para saber mais, sugerimos acessar o próprio site do Banco Palmas e o caso de ensino: “A expansão dos Bancos Comunitários no Brasil: descobrindo a metodologia do Palmas”.
Ocupação 9 de julho
A união de trabalhadores sem teto e sem terra para doar comida à população de rua mostra que a solidariedade vem de onde mais se espera por ela. O Movimento Sem Teto do Centro (MSTC) tem como objetivo garantir o direito constitucional à moradia e uma reforma política e social que democratize o direito à cidade como um bem comum. A iniciativa atende mais de duas mil pessoas, entre adultos, crianças e jovens.
Em conjunto com a Ocupação 9 de Julho, as duas entidades – agentes sociais em luta pelo direito à terra, à moradia, à vida – promovem a produção de quentinhas saudáveis para a população em situação de rua e vulnerabilidade da capital paulista.
As quentinhas, são elaboradas por chefs convidados e preparadas nas cozinhas da Ocupação 9 de Julho na região central de São Paulo. As cozinheiras e cozinheiros responsáveis pela elaboração das refeições são moradoras e moradores de baixa renda das ocupações do MSTC, que recebem ajuda de custo para manutenção também de suas próprias vidas nesse período de crise.
Fontes:
Brasília Teimosa, Teimosinho e Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)
O bairro Brasília Teimosa surgiu a partir de uma ocupação, iniciada em 1947, numa área que era conhecida como Areal Novo. Recebeu esse nome por ter acontecido no mesmo período em que o ex-presidente do Brasil Juscelino Kubitschek trabalhava na projeção da cidade de Brasília, atual capital brasileira.
Os moradores da região – pescadores, negociantes, estudantes, donas de casa – têm ligação muito forte com o mar e esperavam há décadas a recuperação da orla marítima do bairro. A teimosia faz alusão à resistência desses habitantes, que ocuparam essas terras e viveram em condições insalubres, resistindo dia após dia em conflito com poder público que queria desmobilizar e desocupar a região.
Situada na zona sul do Recife, entre os bairros do Pina, Boa Viagem e área do Porto do Recife, o local destinava-se à construção do Parque de Inflamáveis do Porto do Recife, fato que não ocorreu.O terreno, então, ficou em litígio e acabou sendo invadido.
Através do programa Promoradia, tornou-se um dos primeiros locais a ser urbanizado, com recursos do antigo Banco Nacional da Habitação (BNH), com proposta de urbanização desenvolvido pelos próprios moradores, projeto que recebeu o nome de Teimosinho.
O projeto previa a retirada das palafitas existentes, bem como a urbanização da beira-mar, com a implantação de equipamentos comunitários, o que acabou não acontecendo, deixando a área propícia à nova invasão.
Uma segunda retirada, em 1986, transferiu as famílias para um terreno na Vila Moacir Gomes, cedido à Prefeitura do Recife pela Portobras. Novamente, a área não foi urbanizada, causando novas invasões. Em 1989, as famílias das novas palafitas que surgiram foram retiradas para a Vila Teimosinho, ocasionando novas invasões.
Sem dúvida, a Brasília Teimosa é um grande exemplo dentre os projetos que representam o direito à cidade: é um novo projeto urbanístico para o bairro, envolvendo a Prefeitura do Recife e o governo federal, engloba ações não só urbanísticas, mas também ambientais, econômicas, sociais e culturais. Um novo projeto urbanístico para o bairro com plano de ações urbanísticas, ambientais, econômicas, sociais e culturais, efetivou-se a partir de janeiro de 2004, envolvendo os poderes municipal e federal. As palafitas foram removidas e os moradores alocados para um conjunto habitacional no bairro do Cordeiro.
A história do bairro, a mais antiga invasão urbana do Recife, foi contada por seus moradores num pequeno livro, financiado pelo Ministério da Educação e Cultura, editado em 1986 sob o título Brasília Teimosa.
De acordo com o censo do IBGE, Brasília Teimosa contava, em 2000, com 19.155 habitantes para uma área de 65,4 hectares, o que representa uma densidade de 292,88 hab/ha. O censo de 2010, por sua vez, mostrou que houve uma diminuição da população do bairro. Hoje são 18.334 habitantes.
Fontes:
Minha Casa Minha Vida Entidades
O Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (PMCMV-E) destina-se à concessão de financiamentos a pessoas físicas, contratados sob a forma associativa, para execução das seguintes modalidades:
- construção de unidades habitacionais urbanas; ou
- requalificação de imóveis urbanos.
Este é um dos projetos que representam o direito à cidade que dá orgulho de ver, porque de maneira institucionalizada, recebe recursos, de maneira estruturada, para que a população decida realmente como quer morar.
O público-alvo do Programa é composto por famílias cuja renda mensal bruta esteja limitada a R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), admitindo-se renda de até R$ 2.350,00 para até 10% das famílias atendidas em cada empreendimento, organizadas sob a forma associativa.
Para participar do programa, as Entidades, que podem ser cooperativas, associações ou entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, devem estar previamente habilitadas pelo Ministério das Cidades e ficam responsáveis pela execução do empreendimento, juntamente com os beneficiários, a Comissão de Acompanhamento de Obras (CAO) e a Comissão de Representantes (CRE).
As Entidades Organizadoras – EO dos grupos associativos, previamente habilitadas pelo Ministério das Cidades, poderão apresentar, a qualquer tempo, propostas à Caixa para fins de seleção, conforme Portaria MCidades nº 367, de 07 de Junho de 2018.
Fontes:
