Para a realização de todos os nossos trabalhos, a Rede Tekoha realiza uma pesquisa abrangente e detalhada sobre a origem das organizações com quem atua. Não apenas para entender a origem do trabalho, mas também para compreender o porque dos desafios que enfrentam.

Como parte de um trabalho que entregamos em 2019 e em 2020, tínhamos parte das informações organizadas, e resolvemos fazer um post dedicado ao Sistema S.

O que é o ‘Sistema S’?

É o conjunto de nove instituições que atendo ao interesse de categorias profissionais que foi estabelecido pela Constituição brasileira e começou a ser estruturado em 1942. Seu intuito é o de ampliar as opções de ensino, cultura e lazer promovendo a qualificação profissional no país, melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores.

O projeto foi batizado de “Sistema S” porque todas as nove instituições têm seu nome iniciado com a letra S. As organizações são voltadas para treinamento profissional, assistência social, consultoria e assistência técnica. São privadas e administram recursos que têm origem públicos.

São eles:

1. Sesi: Serviço Social da Indústria – oferece opções culturais, de lazer e esporte, além de serviços de saúde
2. Senai: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – oferece cursos e assessoria técnica
3. Sesc: Serviço Social do Comércio – oferece opções culturais, de lazer e esporte
4. Senac: Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio – oferece cursos
5. Sebrae: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – oferece cursos e apoio para acesso a crédito
6. Senar: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – oferece cursos
7. Sescoop: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo – oferece cursos e assessorias ao setor
8. Sest: Serviço Social de Transporte – oferece opções culturais, de lazer e esporte
9. Senat: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – oferece cursos

Como foi criado?

A rede de instituições foi idealizada para ampliar as opções de qualificação de mão-de-obra com o objetivo de atender a crescente demanda de trabalhadores no processo de industrialização do país nos anos de 1940.

A primeira instituição a ser criada foi o Senai. De acordo com a lei, a nova ela seria mantida com recursos dos empresários e administrada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

As receitas são advindas de contribuições obrigatórias das empresas – a partir de alíquotas recolhidas na folha de pagamento e 60% do orçamento é custeado por meio de tributos que incidem sobre a folha de salários das empresas.

De acordo com dados (IBGE), em 2016, o sistema S tinha 3.431 unidades espalhadas pelo país e possuía 158.631 empregados.

Para além da capacitação de mão de obra que foi seu primeiro objetivo, hoje, o maior benefício do Sistema é o oferecimento gratuito aos trabalhadores de acesso à educação, cultura e assistência social.

O Sistema S está está ameaçado?

Transparência de Resultados do Sistema S

Apesar de toda contribuição para qualificações de trabalhadores, há críticas sobre a baixa transparência sobre seus resultados e em relação à utilização dos recursos. Em 2013, a Lei das Diretrizes Orçamentárias passa obrigar entidades que recebem repasses governamentais a publicarem resultados na internet.

Mesmo após esta Lei, há divergências nas informações apuradas pelo TCU no que se referem às auditorias internas e externas e a informações como quantidade de aprendizes, formandos, custo por aluno, benefício social gerado pelos cursos, quais e quantos empresas receberam apoio das entidades do sistema, e outros.

Volume de Recursos

O volume de recursos arrecadado pelo Sistema S sempre foi expressivo e por isso, não é de hoje, é da atenção de gestores, empresários e parlamentares que sempre apresentam propostas que supostamente seriam um melhor uso para o recurso.

Ainda em 2015, no governo Dilma Roussef, foi apresentado um pacote de medidas para equilíbrio das contas públicas, cuja proposta realizaria um corte de 30% das verbas arrecadadas para o Sistema S. Contraproposta realizada, o Sistema S se comprometeu a oferecer novas vagas no Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) e na EJA (Educação de Jovens e Adultos) e manteve a arrecadação intacta.

Na atual gestão, o cenário não é diferente. O atual ministro da economia, Paulo Guedes, desde dezembro de 2018, menciona a necessidade de reformas na estrutura orçamentária do Sistema S antes mesmo de assumir oficialmente seu cargo.

Quais são os desafios que o Sistema S enfrenta hoje?

Conjuntura Política

A atual gestão federal estava se mostrando um tanto beligerante para o Sistema S. Alegava-se que boa parte do recurso arrecadado pelas instituições não era efetivamente direcionado para as ações educacionais e de cultura, mas sim para financiar determinadas campanhas políticas e gerar lobby na aprovação de leis em determinados setores.

O percentual arrecadado diminuirá. Isso parece não ter muita negociação. O que foi possível negociar foi como e quanto será a diminuição. O argumento para a necessidade da diminuição na arrecadação é que com a desoneração da folha salarial, este montante pode se converter em geração de novos empregos.

Algumas opções foram estudadas: reduzir as alíquotas, tornar facultativa a contribuição empresarial ao Sistema S a contribuição totalmente ao orçamento da União. No final, até quando este post foi escrito, o acordo encaminhado foi de uma redução gradual – em até quatro anos – de 20% da contribuição.

(especial) Covid-19

Especialmente relacionado às ações de enfrentamento à pandemia que o Brasil e o mundo vive, governo federal anunciou (em 16/03/2020) um possível corte entre 30% e 50% no orçamento do Sistema S por inicialmente 3 meses.

A medida foi desenhada no âmbito do grupo de monitoramento dos impactos do Covid-19. O Ministério da Economia estima injetar R$ 2,2 bilhões na economia. Parte deste recurso viria desta redução temporária dos recursos do Sistema S.

Mas a Confederação Nacional do Comércio (CNC) sinaliza que se isso efetivamente acontecer, prevê uma demissão em massa no Sesc e no Senac, além de uma aceleração no processo de venda de ativos.

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Fonte de informações:

https://fia.com.br/blog/sistema-s/ https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/02/19/entenda-o-sistema-s.ghtml)
https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/02/18/O-que-%C3%A9-o-Sistema-S-quanto-custa-e-a-quem-beneficia
https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/06/30/apos-decreto-de-bolsonaro-sistema-s-tera-de-detalhar-suas-contas.ghtml
https://www.camara.leg.br/noticias/558426-relevancia-do-sistema-s-e-tema-de-debate-na-comissao-de-desenvolvimento-economico/
https://www.gazetadopovo.com.br/republica/sistema-s-governo-desiste-de-meter-a-faca-e-busca-acordo/